A possibilidade da compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recente Informativo de Jurisprudência n° 0498, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes:

REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO.

A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes. Segundo se afirmou, a confissão revela traço da personalidade do agente, indicando o seu arrependimento e o desejo de emenda. Assim, nos termos do art. 67 do CP, o peso entre a confissão – que diz respeito à personalidade do agente – e a reincidência – expressamente prevista no referido artigo como circunstância preponderante – deve ser o mesmo, daí a possibilidade de compensação. EREsp 1.154.752-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgados em 23/5/2012.

Com esse entendimento, o STJ soluciona, a princípio, a questão que já trouxe muitas inquietações nos Tribunais, ou seja, definir se a agravante da reincidência equivale-se à atenuante da confissão.

Pois bem, a agravante da reincidência tem previsão no art. 61, I do Código Penal  (CP):

Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I – a reincidência.

Por sua vez, a atenuante da confissão espontânea está prescrita no art. 65, III, d do CP:

Art. 65 – São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III – ter o agente: […] d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.

O fundamento legal para a compensação entre ambas as circunstâncias está disposto no art. 67 do CP:

Art. 67 – No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

Tem-se que “a reincidência deve ser considerada como circunstância preponderante em razão de expressa previsão legal, devendo a confissão espontânea também o ser por se ater diretamente à personalidade do agente” (HC nº 94.051/DF, relatora Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG)). Daí, portanto, a viabilidade da compensação.

Como se pôde verificar, a reincidência não prevalece sobre a confissão espontânea, devendo ser compensadas quando da fixação da pena por serem igualmente preponderantes.

Anúncios

0 Responses to “A possibilidade da compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência”



  1. Deixe um comentário

Deixe seu comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




Conheça também o site:

sandrooliveira.com.br
A reprodução, total ou parcial, do conteúdo deste blog é permitida, desde que citada a fonte. Direitos autorais protegidos nos termos da Lei 9610/98.
Na realidade, quem está desejando punir demais, no fundo, no fundo, está querendo fazer o mal; se equipara um pouco ao próprio delinquente. (Evandro Lins e Silva)

Últimas atualizações

Digite seu endereço de e-mail para subscrever este blog e receber notificações de novos posts por e-mail.

Junte-se a 4 outros seguidores

Mês


%d blogueiros gostam disto: