Projeto prevê prioridade para processo que apura crime hediondo

A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 2839/11, que prevê prioridade na tramitação de processo que apura a prática de crime hediondo. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

A justificativa apresentada pela autora do PL, deputada Keiko Ota (PSB-SP), é de que a demora na tramitação dos crimes hediondos vem causando revolta e descrença do povo em relação ao Judiciário e à eficácia das leis no País. E, esses criminosos precisam ser condenados com urgência para que não haja sensação de impunidade.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 

Confira a íntegra do PL

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Na realidade, quem está desejando punir demais, no fundo, no fundo, está querendo fazer o mal; se equipara um pouco ao próprio delinquente. (Evandro Lins e Silva)

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