A violência doméstica é um problema criminal ou social?

O Supremo Tribunal Federal (STF), julga hoje (09/02) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19 e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, em que se discute a Lei 11.340/06 (“Lei Maria da Penha”).

A violência doméstica talvez seja um problema mais social do que criminal. Pois, se o Estado ao invés de mandar a polícia à casa de uma família, mandasse (também) uma assistência social, talvez os conflitos fossem melhores solucionados. O suposto autor pode ser vítima.

Ademais, o direito penal deve ser a ultima ratio, ou seja, é fundamentado no princípio da intervenção mínima, pois o Estado deve atuar penalmente quando esgotados todos os meios, deve ser o último recurso, principalmente no seio familiar.

Infelizmente assim não age, e muitas vezes (sempre) quem paga por essa supressão são os filhos.

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Na realidade, quem está desejando punir demais, no fundo, no fundo, está querendo fazer o mal; se equipara um pouco ao próprio delinquente. (Evandro Lins e Silva)

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