Uniões estáveis paralelas como entidade familiar

Sandro Oliveira Santos*

Um julgamento recente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou repercussão por tratar-se de decisão de grande inovação no Direito de Família Brasileiro. O julgamento era no sentido de reconhecer juridicamente a possibilidade ou não, da existência de duas uniões estáveis paralelas. O que para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é perfeitamente possível.

No caso, tratava-se de um homem que manteve um relacionamento duradouro com duas mulheres. O mesmo veio a falecer, deixando as duas “viúvas” (entenda melhor o caso).

O julgamento chamou a atenção de muitos Operadores do Direito, mesmo daqueles que não são militantes na área.

No presente caso, em decisão unânime, o STJ considerou não ser juridicamente possível o reconhecimento de duas uniões estáveis como entidade familiar.

Neste sentido, vejamos abaixo o Informativo Jurisprudencial do STJ nº 0464, sobre a decisão final do caso:

UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS.

A Turma, ao prosseguir o julgamento, deu provimento ao recurso especial e estabeleceu ser impossível, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, conferir proteção jurídica a uniões estáveis paralelas. Segundo o Min. Relator, o art. 226 da CF/1988, ao enumerar as diversas formas de entidade familiar, traça um rol exemplificativo, adotando uma pluralidade meramente qualitativa, e não quantitativa, deixando a cargo do legislador ordinário a disciplina conceitual de cada instituto – a da união estável encontra-se nos arts. 1.723 e 1.727 do CC/2002. Nesse contexto, asseverou que o requisito da exclusividade de relacionamento sólido é condição de existência jurídica da união estável nos termos da parte final do § 1º do art. 1.723 do mesmo código. Consignou que o maior óbice ao reconhecimento desse instituto não é a existência de matrimônio, mas a concomitância de outra relação afetiva fática duradoura (convivência de fato) – até porque, havendo separação de fato, nem mesmo o casamento constituiria impedimento à caracterização da união estável –, daí a inviabilidade de declarar o referido paralelismo. Precedentes citados: REsp 789.293-RJ, DJ 20/3/2006, e REsp 1.157.273-RN, DJe 7/6/2010.REsp 912.926-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/2/2011.

Como visto, ainda não é juridicamente possível, no entendimento do STJ, manter-se duas uniões estáveis paralelas. Porém, como o direito vem inovando de forma expressiva (pressionado pela sociedade), principalmente através de jurisprudências, não se sabe até quando este entendimento será mantido.

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*Acadêmico de Direito e Estagiário de Advocacia.

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